O trabalho “Estratégias para a Prevenção e Gestão da Judicialização da Saúde no SUS: A Experiência do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) em Manaus”, é um dos dez que irão representar a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Prefeitura de Manaus, na 6ª Mostra Amazonas, Aqui Tem SUS!, marcada para os dias 7 e 8/5, como uma experiência bem-sucedida.
Programa nacional proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) foi instituído no Amazonas por meio de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a Semsa e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), garantindo a integração entre o Judiciário e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
O representante da Semsa no NatJus, médico Daniel Magalhães Oliveira, explica que o programa é vinculado ao Comitê Estadual de Saúde, o que possibilita o intenso diálogo entre o Executivo e o Judiciário.
“O NatJus é um instrumento para consulta dos magistrados durante processos que envolvem a judicialização da saúde, como solicitação de equipamentos, medicamentos e serviços de saúde públicos ou privados. Durante o processo, o juiz pode solicitar uma manifestação técnica do NatJus sobre o tema, consultando especialistas na área quando há necessidade. Com isso, a tomada de decisão é feita baseada em evidências científicas e o direito à saúde é efetivado com equilíbrio e justiça”, apontou Oliveira.
A partir da solicitação dos juízes, pareceres técnicos são elaborados por uma equipe multiprofissional composta por médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e outros especialistas em saúde, utilizando como base protocolos clínicos, diretrizes do SUS, evidências científicas, normativas vigentes e ouvindo os gestores das pastas.
Daniel Oliveira destaca que o NatJus produziu 1.328 manifestações técnicas no ano passado, representando um aumento de 49% em relação ao registrado em 2023. Entre essas manifestações, 554 correspondem a Respostas Técnicas, 347 Notas Técnicas e 427 Cumprimentos de Decisões.
“Desse total, 50% foram acerca de medicamentos. Muitas vezes esse tipo de demanda tem relação com os medicamentos que são de tecnologia nova e que ainda não foram incorporados no SUS. Nesses casos, há indicação para o paciente, mas ainda não houve tempo do medicamento passar por toda a análise necessária para ser incorporado ao SUS. Por meio da análise do NatJus, zelando pela universalidade e equidade no SUS, é possível criar uma via para que o usuário possa acessar essa nova tecnologia”, afirma Daniel Oliveira.
Entre os resultados positivos do NatJus, o médico também cita a geração de uma economia de R$ 6.365.457,83 para o erário público, apenas no ano de 2024, ainda fornecendo as melhores alternativas de tratamento e pautado na melhor evidência científica em saúde para cada caso, reduzindo o risco de fornecimento de tratamento inadequados ou sem comprovação científica.
“Nas manifestações técnicas, o NatJus propõe soluções, o que torna possível resolver a demanda do usuário e com isso o processo judicial é considerado extinto, permitindo uma economia para o erário público, de acordo com o valor da causa. Assim, é possível evitar gastar dinheiro público quando não há necessidade e ceder acesso à tecnologia para pessoas que realmente precisam, mesmo que ainda não tenham tido tempo de incorporação ao SUS”, enfatiza Daniel.
De acordo com o médico, o trabalho “Estratégias para a Prevenção e Gestão da Judicialização da Saúde no SUS: A Experiência do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) em Manaus” irá concorrer na 6ª Mostra Amazonas, Aqui Tem SUS! como uma experiência bem-sucedida.
“Dez experiências apresentadas pelo município foram selecionadas para a mostra estadual e, dependendo do resultado, terão a oportunidade de representar Manaus na mostra nacional”, concluiu Daniel.
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Texto – Eurivânia Galúcio/Semsa
Fotos – Divulgação/Semsa