Os servidores da Prefeitura de Manaus da área não específica e os contratados, sob os Regimes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de Direito Administrativo (RDA), terão a recomposição salarial referente a períodos de apuração específicos de cada categoria. Além disso, a partir de agora, todas as datas-base da administração direta e indireta passam a ser unificadas. A medida, considerada histórica para os servidores, foi assegurada com a aprovação, nesta segunda-feira, 14/4, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), dos Projetos de Lei nº 143/2025, 144/2025 e 145/2025, que seguirão à sanção do prefeito David Almeida.
Com a padronização, haverá somente uma negociação geral, otimizando os trâmites administrativos e reduzindo a burocracia. No caso dos servidores das secretarias municipais de Saúde (Semsa) e de Educação (Semed), o calendário será diferenciado, com a recomposição prevista para o mês de junho. A iniciativa busca garantir maior previsibilidade orçamentária e otimizar a gestão dos recursos financeiros do município, assegurando maior eficiência ao processo de reajuste salarial dos servidores.
“Desde o início, nossa gestão entende que os servidores são peças fundamentais para que os projetos e ações sejam bem-sucedidos. Por essa razão, temos a preocupação de, sempre que possível, adotar medidas que valorizem essa contribuição, reconhecendo essa importância. E isso passa, também, pela questão financeira, por meio da remuneração justa a cada um deles”, explicou o prefeito David Almeida.
O impacto financeiro anual dos reajustes é de aproximadamente R$ 11,5 milhões.
Recomposição
No caso dos servidores efetivos da área não específica, o percentual de reajuste será de 3,20%, sendo 1,62% referente ao período de apuração de junho a dezembro de 2023; e os outros 1,58% ao período de apuração de janeiro a março de 2024, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2025.
Para os servidores contratados pelo RDA, o reajuste total será de 7,91%, dos quais 6,33% referentes a outubro/2022 a dezembro/2023; e 1,58% do período de janeiro a março de 2024, a contar da data de publicação.
Os servidores contratados sob regime da CLT terão correção de 6,85%, composta por 5,27% referentes ao período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023; e 1,58% ao período de janeiro a março de 2024 também a contar da data de publicação.
Semef
Os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) serão beneficiados com um reajuste salarial total de 6,2% neste ano, conforme o Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Executivo municipal. O texto teve parecer favorável na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Conforme o texto, o reajuste será dividido em duas parcelas: a primeira, de 4,62%, refere-se ao período aquisitivo de janeiro a dezembro de 2023, e a segunda, de 1,58%, corresponde ao acumulado de janeiro a março de 2024. O valor do ponto fazendário também será atualizado para R$ 11,62. Os efeitos financeiros terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, com exceção da Gratificação Técnica Fazendária (GTF), que será aplicada a partir da publicação da nova lei.
O secretário da Semef, Clécio Freire, comemorou a decisão. “É com muita satisfação e alegria que a gente vem comunicar que os servidores da Semef serão contemplados com dois reajustes. O primeiro reajuste faz menção ao período aquisitivo de janeiro a dezembro de 2023, no qual deveria ter sido concedido lá atrás, em 2024. Este percentual vai ser da ordem de 4,62%”, afirmou.
Freire destacou, ainda, a unificação do gatilho salarial para todas as categorias da prefeitura. “Doravante, o gatilho salarial vai ser único. Agora, em março, teremos a linha de corte de 2025, onde será concedido o reajuste 2024-2025. A Prefeitura de Manaus passa a estar adimplente com todos os gatilhos salariais de seus servidores. Isso é motivo de muito orgulho e satisfação”.
O PL de reajuste dos servidores da Semef foi elaborado em conformidade com a Lei Municipal nº 1.955/2014 e a Lei nº 3.293/2024, que estabelece a data-base unificada em 1º de junho para todos os servidores municipais. Em anos eleitorais, os reajustes serão parcelados em abril e junho.
A medida visa garantir a recomposição do poder aquisitivo dos servidores, alinhando-se aos princípios de legalidade e transparência na administração pública. “É uma forma de mantermos nosso servidor motivado, com sua recomposição salarial em dia”, concluiu o secretário.
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Texto – Sandra Monteiro / Semad e Anderson Farias/Semef