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Legislativo Estadual
PL de Débora Menezes prevê sustentação oral por advogado na defesa de recursos contra infrações de trânsito
Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 50/2024 que vai permitir que o motorista autuado…
PL de Roberto Cidade propõe protocolo de combate à discriminação racial nas unidades de ensino do Estado
Com o objetivo de contribuir para maior conscientização sobre respeito racial no ambiente escolar, o deputado estadual Roberto Cidade (UB),…
Mulheres têm mecanismos de proteção no Amazonas com leis do deputado João Luiz
Em período de festas, onde os casos de importunação sexual e outros crimes aumentam contra as mulheres, o deputado estadual…
